Por ocasião da 8ª Semana Jurídica das Faculdades Integradas Rio Branco, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dr. Antônio Carlos Malheiros, palestrou no dia 3 de setembro para os estudantes da instituição. O evento foi organizado pela coordenação do curso de Direito.
O tema escolhido foi os “20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil – Lei nº 8.069/90”. O dr. Malheiros estava acompanhado pelo dr. Paulo Roberto Fadigas, juiz da Vara da Infância e Juventude da Lapa.
Durante a exposição, elencaram as principais temáticas em torno do estatuto, tais como: medidas socioeducativas previstas pelo ECA; os programas responsáveis pelas ações de proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte; a importância das ações da Justiça Restaurativa; e o avanço nos procedimentos para adoção de menores de idade.
Antonio Carlos Malheiros se formou em direito em 1973, é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, coordenador das Varas da Infância e Juventude e professor das Faculdades Integradas Rio Branco.
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